Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 878, de 11 de outubro de 1994
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 848, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 (DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de outubro de 1994
- Número
- 878
- Publicação
- 11 de outubro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 848, de 26 de outubro de 1993INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.