Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 2º da Lei nº 4230, de 05 de novembro de 2009 (R$ 20.000,00 - ACIF - Altera nº de dotação)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 05 de novembro de 2009Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF - Ornamentação natalina
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 05 de novembro de 2009Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF - Ornamentação natalina
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação do art. 2º da Lei nº 4230, de 05 de novembro de 2009 (R$ 20.000,00 - ACIF - Altera nº de dotação) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 4230, de 05 de novembro de 2009, passa a viger com a seguinte redação: “ Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme abaixo:” 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARCERIAS 2384500000.164 Apoio à Entidades de Classe 335041 Contribuições 20.000,00 TOTAL 20.000,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.