Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 1º da Lei nº 4227, de 23 de outubro de 2009 (R$ 7.332,00 - Subvenção a RECIFOR)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.227, de 23 de outubro de 2009Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 7.332,00 - Subvenção social à RECIFOR)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 4227, de 23 de outubro de 2009 (R$ 7.332,00 - Subvenção a RECIFOR) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4227, de 23 de outubro de 2009, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 7.332,00 (Sete Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais), para concessão de subvenção social a RECIFOR, conforme abaixo:” 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL 1854100000.163 Subvenção Social a RECIFOR. 335043 Subvenções Sociais 7.332,00 TOTAL 7.332,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.