Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 1º de Lei nº 3844, de 16 de junho de 2006, e dá outras providências (Altera subfunções - Secretaria Municipal de Desenvolvimento/ Fundo da Infância e Adolescência/ ADOLESCENTRO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.844, de 16 de junho de 2006Determina a transposição das dotações orçamentárias constantes da unidade 1102 - Secretaria de Desenvolvimento Social - FMAS, para a sua subunidade 03 - Fundo da Infância de Adolescência - FIA e dá outras providências. (R$ 13.564,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.