Câmara Municipal de Formiga (MG)
Modifica o inciso I do art. 1º da Lei n.º 3160 de 27 de abril de 2000 (Altera o feriado do dia 08 de dezembro para 15 de agosto - Assunção de Nossa Senhora)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.160, de 27 de abril de 2000Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.