Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do Anexo Único à Lei nº 3588, de 19 de agosto de 2004, e dá outras providências (Cria 01 cargo de nutricionista e acrescenta ao anexo único 01 cargo de Médico Pediatra que constava somente no corpo da lei)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.