Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos das Leis Complementares de nºs 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Conforme consta da Mensagem nº 196/2023, o projeto visa o incremento de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, fundamento pelas necessidades apontadas pelo Secretário da Pasta por meio do Ofício nº 286/SEMEE/2023 (cópia anexa).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/12/2023. Edição 3668 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5134FF82/2510f4bb858561ae5b0715d5369a7dce2510f4bb858561ae5b0715d5369a7dce