Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$210.941,00 (duzentos e dez mil novecentos e quarenta e um reais). Conforme consta na Mensagem nº 91/2023, serão utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, cujos os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 204/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.087, de 09 de agosto de 2023Altera dispositivos da Lei nº 6.070, de 5 de julho de 2023. Conforme Mensagem nº 108/2023, a alteração se faz necessária mediante a constatação de erro material em determinado dispositivo, consoante se infere pela leitura do Ofício nº 312/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/07/2023. Edição 3552 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/854B7394/03AFcWeA5Rgb200fpILPZds3WMJGV6B8vw0w-ZGB8dM-ChpLXwMGaXvA-ENdXDL3s7EzSSBvY9mGPGPm9jQc2z3OscD-lfuQxN-VYpt5DMvQ1nXSezf3ytE6KQ3ayvzWlcxmK4JWC3z3YjP8kDOh_XBkl3wItngzZW2Ls1VIvxyAHjE3geLr6TGkGvEeDrDMbNAkzU7bN2-XNs4NF3RgUX2ejdXv5EvQtYa34cxy0z97q7ARZiirDZVgLscASblF33rNwiugP8U0eK4u2GG3gxR97jKXkDWKB7pkrZy_CCR7imt4LdpoJ0nIzWSs3dtCpADp_fRzIDlQ_rZ-qhdeVz_FiN4IqxM0ByM3vEzy6qzQ2gAZwXQDWqQ5ZuOJdd6zHQh--9zqrWt5Rx-j6BCWABrj39k-yj4G9iZiZFlCNqwsGqrL03PlUe8zwLtUBl1YvrzfmrR3q9UVUBVBp9ms6hAZ0Uis8f2L3fQp30P9Q_XJNYgDaI0d-z0I-HYgrqbmEYCVypLZnnmPj8Z_-HbsfBSt-EdItctZ-bREN195Un2OAoYkh8cplaw1swFz3jDER_9JkCFDASngbN6X2rcvIFPl1LEbPaLorZNFaJea2eQOkUCz-i-XzdLJH6M_f_vEOvyL-qoX-fpVik-ow12fB7VZIE6WUPtKJJeORaq5rBIeFc1j-NrJuVS3nFRfXzbHh4ffz0_6PukkQpZtqV_q_R_W0PZC2Bvj2Wx16wE5g3yLxSf07aOZ2GK4u9y3cbluoZdqQC9v0DbP7MbTJMpOejds5OaCwwrZvvXCiFra1_OXT2TfR0Hg6c_9WlyOqFZZFIs3vmVd5HefflJj3n0DYF_Zg37SpLP-8jbl87xevMt8T_5ioYVylQxibvKbuEYF8Mtfa1oEYlhAp34c3wV06p9M53TCPbcn5wQcAahgypHL3jkivF369RCUQSH84qYRJKdlz-cj2aabTJrh5wSV-1OJyA6AzUWMKIrA