Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 6.070, de 5 de julho de 2023. Conforme Mensagem nº 108/2023, a alteração se faz necessária mediante a constatação de erro material em determinado dispositivo, consoante se infere pela leitura do Ofício nº 312/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.070, de 05 de julho de 2023Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$210.941,00 (duzentos e dez mil novecentos e quarenta e um reais). Conforme consta na Mensagem nº 91/2023, serão utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, cujos os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 204/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/08/2023. Edição 3577 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CECFB73E/03AFcWeA6KL3Nn3PT_8Q1QqhaPWkW5uWdWPe0B-wcnIjpeoPwKnx5E9y9vVErqIId4nFzxhB59HCroiX7d6NdD_iyR4xgPgaMUeHja9XesMcGueIluiJmm9cvqyHy23Fkkx2wuuFekmsz4dKHtdItZIYW2n9nc68A6s1-lt_miCKhN8eyWJkWhXALz8oKqz89G1CcpAPcYN9-W49CMr4Ny-z-gGi7uv9MncH3SwyAuzsIK-7wWL8xxzP08FgYLwqTCIV0GQYtSkYiajsS9JaLU44up8uF7-F7LD8YoZ90SjIZrS70C6iaCVjeZRLqWmlomqApotdOrihIqlu6BNN8rswlQvTe_JkFlZtlhmyeSJg4wT2TkAW-XPlUEogdcJ-p3L7xh1epxzkh5nbftCBxat-uj4ecbSPcMud-gM74QacPy1pd7muYtMdPQwzs0JbEH4ViOMnpHZ65V0PkhfhOmOciTdXIlSsarg3w6LL3NF4ZzNdqDvG_QVB8xPDcqN2W8geEekR-LJ1ZK8US8bRYhl5LczOd0_OPtZ4fdq2yn_RKvPbkaYrdCWMvhN3qGPUXAZaAaG0sFIGfKXcCLE4dDuq9eqKFEpxWKX6O-QAcpy-ErdJQM7wAwiknxpeNDgBEpQMyLjYa318rP0i_BJ9aQnZFZOTKqk1h8sDiqEu-cnYBxqhHeftcfm9EJyStYNcbscgwWN9VLkQr-oY-qKzliGoBuzA9hKDEX1_Ns_2W9KiLGHRsSxd6pgYlPefC75NVc7l1Rgiu8GWS-rZ_Dg9AoZEwOBBKCEl31xKDtH9WYvZKNJ3BgXF3xQer4nr2MDy9GqgM50FWF8vTQ8UScdvKcy4arcBhsjkOlI8b8UeEvf-WoPcHiNB2OFSNMjXnOtfzKT-R-mDo4mE4VXCz2GUoUgqZEGc0AwRbPc86rEmpqPQx7M2hpoXD1BTBELlj16QKs2pOVkv4CDobzzG5wet-sAJKDJccrhhk60g