Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos das Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017 e suas alterações. Conforme Mensagem nº 044/2023, a presente propositura visa a criação do cargo de Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Municipio de Formiga e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/05/2023. Edição 3517 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/940E2614/47f785adaefa48e55bb3bcea0c04e40447f785adaefa48e55bb3bcea0c04e404