Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 178/2023, anexa, ao projeto o pagamento terá efeitos retroativos há 1º de julho do ano corrente, com valores de R$ 900 (novecentos reais) referentes aos meses de julho e agosto, e, no que concerne ao último quadrimestre, tendo como base os resultados dos indicadores dos meses anteriores, garantido o mínimo de R$ 900 (novecentos reais). Já no ano de 2024, o pagamento por desempenho das eSBs (equipes de Saúde Bucal) ocorrerá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.242, de 23 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei nº 6.162 de 07 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/12/2023. Edição 3659 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/25C93203/d27167a2524b5003726ebec93dc4ca98d27167a2524b5003726ebec93dc4ca98