Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 6.162 de 07 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.162, de 07 de dezembro de 2023Institui gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 178/2023, anexa, ao projeto o pagamento terá efeitos retroativos há 1º de julho do ano corrente, com valores de R$ 900 (novecentos reais) referentes aos meses de julho e agosto, e, no que concerne ao último quadrimestre, tendo como base os resultados dos indicadores dos meses anteriores, garantido o mínimo de R$ 900 (novecentos reais). Já no ano de 2024, o pagamento por desempenho das eSBs (equipes de Saúde Bucal) ocorrerá
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/05/2024. Edição 3774 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6AD6A7EF/1f73753306dd5a963fbe07c3f63446ad1f73753306dd5a963fbe07c3f63446ad