Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - FMDMF e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 11 de junho de 1997Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e Dá Outras Providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/11/2023. Edição 3642 Disponível no Enereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7A5D5AD6/4a3f0a8cac4eed868c02844cc2b84cf74a3f0a8cac4eed868c02844cc2b84cf7