Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.147, de 13 de novembro de 2023Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - FMDMF e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Criação-Conselho ========== NULL