Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023. Conforme Mensagem nº 157/2023, a presente a propositura tem como escopo a alteração da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023, diante da constatação de erro material em determinado dispositivo, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 426/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.101, de 06 de setembro de 2023Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.677.039,01 (um milhão seiscentos e setenta e sete mil trinta e nove reais e um centavo) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão aplicados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 369/2023
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/11/2023. Edição 3637 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/16CAA031/5bb3955f80512f14a906c6c092908b7d5bb3955f80512f14a906c6c092908b7d