Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.677.039,01 (um milhão seiscentos e setenta e sete mil trinta e nove reais e um centavo) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão aplicados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 369/2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.141, de 06 de novembro de 2023Altera dispositivos da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023. Conforme Mensagem nº 157/2023, a presente a propositura tem como escopo a alteração da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023, diante da constatação de erro material em determinado dispositivo, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 426/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/09/2023. Edição 3597 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/AAC8D1D9/03AFcWeA7uDd9v6okU7mAywZ387k6xyMBour1FI28G6aJ0fryuvnYUOGaMhcnfY0nGRVm5LfAD8I3TbCeaHFXipsABfy9UXmKEP8f9IJv3BpV0cLTPwnQiedE08AJ-ig_Jr0miFl2Sbqee11L3aOlCkVIbFAIu-QMsJ9LSlF7g9k3cI-Q3RsS565ZUpd6kuUX9mjfHN8q2SeWmw1ZVyKzR-ZTMV9fHnD99y32GCIyGJjGjM5UYfe5V00FXaUTdmqvZh7jIEDbjXYzYjxO-sd5EBwYWP1RUTIVVMhwefCz3o9gQyXQiY4EUybjbgU5VBzAntmt-CnnPvLd1h7p2s4KkkbWH6ZsWMLLE4pMLmiFuu2aHwGi8u8vSNCyhCiqiabIihq8_kZaHOwv2x4W-my74LQDrKQKbeHqoVFB-FiiFaoKdmUiIbNZoXwfm1LQnHAPjda4FPAmRiaDrXHXeHgAFshT01aguBDFctpma1_tXkou1eoJ_an7xrvlLjtPs3wDa7FAmKhjOX-Jqf8Qgw_qyOYmdcYkRWCvNOCs3QrOvNCrYXkeisVowURzojsWmiyUfkqHWMO2zpN4UbYs_cFSG21doLhF1PnRoISqdBqBYcKMhMPiYAkNYNJNcY5ayFLJKUMkvNhqH4EAT1u5EmYtbsssuMC7njWGVgHcxVkibxBqJvOq3lbxUY80rT8tsNmI7TVUvfaORZ88K9V1pBU4Z9OWX7h-sUYbpld41QscO7T4RQ_VAicFawJk0DiHm7fa_bf6BwNaTY8eWTu5SMr9L4gx55VOmFzWLUyJKG20SMLQZFQ_dfCX6rXtaYf88EP1_FsfZWF8fLCzdCicSyc3_2QfhiTCZbekrGiCSj2mjF7RsJNiGRAw4sNRCmccAA_0A2CNp-5bXGdc9bWq34oSc_wrR2DNNXvFXHlBqMPps7uXhxKrRTKdr7U8jWmO2WoRufSvAfqMeelnJ