Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 5.051/2015 (Plano Decenal Municipal de Educação – PDME), estabelecendo que as avaliações do PDME serão realizadas com periodicidade mínima de cinco anos, sendo uma ao final do primeiro quinquênio e outra ao final do segundo quinquênio e não mais a cada dois anos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.051, de 24 de junho de 2015Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.051, de 24 de junho de 2015Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/06/2017. Edição 2014 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C3C18A55/0c1313b0a19dbb3b4c7913f419310a180c1313b0a19dbb3b4c7913f419310a18