Câmara Municipal de Formiga (MG)
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.169, de 02 de junho de 2017Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 5.051/2015 (Plano Decenal Municipal de Educação – PDME), estabelecendo que as avaliações do PDME serão realizadas com periodicidade mínima de cinco anos, sendo uma ao final do primeiro quinquênio e outra ao final do segundo quinquênio e não mais a cada dois anos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.169, de 02 de junho de 2017Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 5.051/2015 (Plano Decenal Municipal de Educação – PDME), estabelecendo que as avaliações do PDME serão realizadas com periodicidade mínima de cinco anos, sendo uma ao final do primeiro quinquênio e outra ao final do segundo quinquênio e não mais a cada dois anos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/06/2015. Edição 1526 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7EB42829/03AFcWeA5perdPj0L3pyhlfWYy7ZYPCYBXhatrK0ju17Nw1pV1Fwq6RgL2DZBaZtQV4kyN9IfKvxfsri3QLZJj2GAeVDFmvRYYHRepo5KcANY1PZgkd4aIZxuJWUNTiLmx7MgdWEQlfQJjP56utyn7-24r-46u8Efx5Er1L4oDllKrsmU9k0JS8w1RXXRV7EHCvswNW6A_2VH9qI4cW6JxJ3BU5bcK_Hi8TmR3y0ieZLtbE1J5YzLZZtiIKd_bw_LAoA0D1EngnbJgcR9Kx4JbKzC_mUENfvDCHu-vhGwHS8EQObblwt91mLWJ26BjnGidNy1C1waHxvJqIj9MzxE9_6S4wnYRD2azM1PwSWqSxr4e_3JVKsioGXevha3K9p4UwcJUDT0uMqURHGDiqIVGubLsrWpZHlGDfpmn1JtjXVMeMvAv8r3vENr0EutQRMSNWmIGZbd-tqeXdpLSRHPosvwE5LB43HepvaZOYU_fqF9LOxEN9a61R1YJ2xL-0xRjv9064gYfen5N-Rcdh6ojGcUT_TI2BfBWgReBsGdREY7XIN9eW-99EcSAICaC2fG-ch6A_2OLIFiQv5pQsImsOSffop8PkeVt6gZm-hbngX0-0nD0OfNVUeppxM9MzgQvLYC3nr6dEgGhHZHV55aTyji2sTN-hzHJh8Ap_jM7SL9O__3aq1Gl6KWP-QkOmw5dTQiisc9-Mqk2cjDasSDs5_AY3wqXZGN-VfvgKJ8ahT8FNpfG7Rs-Ar0AVdBI9DFzWwhUKWgXMoq7wTWMc3zViAQLrEa2mVuAXxQ-h9mNTkXExZJONU1hQjWGsYlQWGIa0IYgDfNx-Mqi1JOWnobB3ME2HIUKKNTlP0HvSZzf-CksAJ8-gPOGEzrXFhA9mGDFVrI-m1JwVBQ8oOV0hSU938iyi1d1OM0-Ab0Cmy5L_iusXHn2bgF48E4qzNpxL6NDK274xzoAM4KSZAw3hrbMHRntFlZh9PDd0otv16atP_StzXdYaH6ETq8