Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reestrutura o Programa “Lar de Amparo ao Formiguense” em tratamento fora do domicílio e dá outras providências, autorizando o Município a locar um imóvel, na cidade de Belo Horizonte/MG, para implantação do serviço “Casa de Apoio ao Formiguense
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.808, de 20 de abril de 2006Autoriza o Poder Executivo implantar o Programa que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Implantação do Lar de Amparo ao Formiguense em Tratamento Fora do Domicílio - R$ 24.320,00)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.095, de 23 de agosto de 2023Versa sobre o Programa “Casa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora do Domicílio” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/05/2017. Edição 2008 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7BD15653/2cbb7c6b308ddaf75270a0085921d3982cbb7c6b308ddaf75270a0085921d398