Câmara Municipal de Formiga (MG)
Ratifica a alteração realizada no inciso V, da Cláusula Sétima, do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.919, de 29 de maio de 2014Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Formiga com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e dá outras providências. A lei visa o desenvolvimento em conjunto, de ações e serviços de saúde, especialmente no que se refere ao gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da “Região Ampliada Oeste”, do Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$104.204,80 (cento e quatro mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos), para cobrir as despesas da participação do Município no Consórcio Público.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/09/2015. Edição 1573 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2B0815B4/03AFcWeA6lGG5MSuLNprjcxvFDau_NedBTXZKvw5sEfJPcvwUMtN3qEUen60J_g-P1bWKp05R-t42pp6VdVoWgJxRHTiMVJWDTd6hVchSDcBnj72jjsnt9Ov6nNcd0Y56ciZ7mGFyIgYbAcqHjw3MWZtH0vEuFk-YqmOkEys5EqVY2rlJNuIN4ZITdlUPQ5vgKryEf1r4o9BHUsVdUHDCPZBbw0iVDnoJaFsi10RtZ85kFBY99PkiA5-eMa-2Hc1dHABV3BgAGpSrzPlrlcBVHDrUfXrnI7EEblmY4QDeiQt78YnIKhjvJ0oRK803UN6KsDiUmUqrHef8WhwRWccfUdwHFD-F1aWw51FbiZAUEP9fflZT14Mm0GFT9cg4-to6zKfVBYMRZgpwhGYuotkNTffpskGWTE3zsyyJc6mqM0KzuuW-ZNMH0ckqB2MsvOXBWuMgxfIJvsjgVonH-8yE0x9Joen6NOwf7X-vUT4w-wBv7H9OWxtN0ALwY9fu8GCD1kCKVlmMz1WrC9Th3iFuOjl555tWXkKNEeiSzYdw2KA6dgaAK_pMHByrNx6MfLyeT8fxI0ULqERgqVztP9YNVIc3MwB5EiG51I3zA7f37Ggdad4H8Wjz8BGYUVJ4S9oRUNZjuBdP0ijzEURmUANutbxur4SLFBKq8GpLyfPGhrQFiXxxUHapbZ24zXbcZhAuDxUeal_eXe_2s9XWT9XBCGcTrbY7wW57CZZVS1Makom_f5BUZFKvT1hjPy4IdbjzRi7SwbqPl3P9QIRVOk9bzoSfnDk_i63MeWH1hCPDOA3eYF8OOML0ZeYySxj8BK0j1RfiFdF9MKzmcCb68HOG463eeXDsxpUXkijoThWtr0P7NrAs93zNuAQ4sYcUN0dBgXCodfGSUlf2AQ8XpyWnSFqA2_yZGBBvhRjNnN4mrAP8L8fnglDD6G4Atf3FnRSYtdubSEbExO29IFKLiMTLoEPyIJoPlaMoT56EJ3MR2pou3iI3zDNABFKo