Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera quadro discriminativo constante do art. 1º da Lei nº 5019, de 26 de fevereiro de 2015. A alteração se mostra necessária tendo em vista que quando do envio do projeto de lei que deu origem à Lei nº 5019/2015, no quadro existente no art. 1º, a função 04, constante na funcional programática 244.0048.1.176 “Construção da Sede do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social – MDS”, foi lançada de forma equivocada na medida em que a função 04 é para Administração e a função correta, que agora se busca alterar, 08, para Assistência Social.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.019, de 26 de fevereiro de 2015Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 483.090,17 (quatrocentos e oitenta e três mil, noventa reais e dezessete centavos), possibilitando a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado – Praça do CEU’s, bem como a construção da sede do CREAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/06/2015. Edição 1513 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E4E96DB2/b5ff8ad7ee5a01ef5d9b2fac71dd7ef2b5ff8ad7ee5a01ef5d9b2fac71dd7ef2