Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 483.090,17 (quatrocentos e oitenta e três mil, noventa reais e dezessete centavos), possibilitando a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado – Praça do CEU’s, bem como a construção da sede do CREAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.042, de 08 de junho de 2015Altera quadro discriminativo constante do art. 1º da Lei nº 5019, de 26 de fevereiro de 2015. A alteração se mostra necessária tendo em vista que quando do envio do projeto de lei que deu origem à Lei nº 5019/2015, no quadro existente no art. 1º, a função 04, constante na funcional programática 244.0048.1.176 “Construção da Sede do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social – MDS”, foi lançada de forma equivocada na medida em que a função 04 é para Administração e a função correta, que agora se busca alterar, 08, para Assistência Social.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/02/2015. Edição 1444 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F8DF2D12/2a9f4844b20b98dee639eeb7b39c41c32a9f4844b20b98dee639eeb7b39c41c3