Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera quadro discriminativo constante do art. 1º, da Lei nº 4880, de 13 de março de 2014 e dá outras providências. Insta ressaltar que por um equívoco a “ação 1.133” foi colocada em duplicidade, motivo pelo qual se mostra necessária a alteração proposta n referida lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.880, de 13 de março de 2014Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.349.258,51 (nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos). A referida lei busca autorização dessa Casa Legislativa para a abertura de crédito tendo em vista a assinatura de diversos convênios já celebrados bem como em face de operação de crédito firmada com a Caixa Econômica Federal, sendo: R$1.888.528,94 referente à continuidade das obras de canalização da rede de esgoto de nossa cidade; R$ 26.032,09 e R$67.039,65 referentes à devolução de valores remanescente tendo em vista a economia realizada em face do processo licitatório levado a efeito pelo Município; R$540.000,00 referente a um convênio com o Ministério das Cidades e R$270.000,00 referente a um convênio celebrado com o Ministério do Turismo, sendo que em, ambos os casos, tais recursos serão utilizados para pavimentação de ruas; R$1.563.617,55 referente a pavimentação de ruas e que possui sua origem em convênio celebrado com a SETOP, através do Programa Pro-municípios; R$4.420.000,00 referente a visa a compra e instalação em nosso município de um britador; R$413.072,06 (referente à finalização das obras da Unidade de Pronto Atendimento - UPA; R$160.968,22 referente às obras de melhorias da Praça Padre Clemente, no bairro Alvorada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/12/2014. Edição 1403 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7F61EF6B/03AFcWeA4icl0czjYIEWqLjGH81m96XjAjA2ORLR07X_wkD1xxfR0-QIGuZJaP2VfwSi-2E2n7oO5YR9u7pfQi1GLF_CvfOl9-4Rh_HcqxzMzcdgKfkVjHcipxPeOCMxRdhdyYmnDFKFEvKi558zP6uWIAL7EulYGq4D5YYqzITwfoW-c0QYs085vrmRuscdMduhG7R3NxiJaZcRSOSdVSTeWW8DtqTtQ6nIhEfm3hzTEzgInfl4WUzhhB24PO5ZnCCVkZhM4eZi_U6orjhHb839oKNFZIeg9kzg_vlgsesUZm7tOq0i1MEA1VwtgmdmSgaKymB_XmHbORq3w4u3rtJ_PyKLto3jy2Hhu0gxvtPGI-x1f3dqOG90B7gNKilS_JzHMixcl6q3JuilKG_ItmtqCAdUjoPWwS8XQAwFD-cj_c_aFQmPn9gqjddvKtQGdW-E6EdD6x29EQ18KKGQH0zbJZiaB0be4n-SBwN_NBWchFcoOh5vIhef7ugO6Mdw1AqAB4vWX15L6jckbgZ48OHEg_0jap508yg0vL3KGcEx7g6mAwYivycPLtiePiY1LTXx6gnM_5WXVgvlkfnsx8b25wcbJXTgt7euSykY7M4QRyUEhn_TvAS3tWthjS7jA3a5zd4DZjcD9hKe4gqTFSDowmoIm37EYVzumWrmTFf-ruxYQx2N4HRcCcIGEdM4Va23jhRMmCRnMxq2heRrqwJoRpM3xT5OMyltiG7o3dxs_ErqsLWBnPTRAkAlur1Of9jgJ-g5kzKz-EAaLTFVDPPfQH9sB9UYvEA6r8dNS1EMezTiLNQg_zkFyi_dER8WkVwwjXZPX3k_mSuw4Qa_oDiCdjRDpNcE9y30JdihBEiFN17vzKx20J5t_7zjepP-D4cDIwnAdkemL5ZDEdijMN5Dz0cYw9sL7rWkAWkZXvM5CHyRVgfarQu_3BbDh1WmLofJBtaCGhP3P9TArnxcsXamYjryge1i0b7w