Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências. A lei altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 4218/2009, com o objetivo de alterar o valor da gratificação recebida pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Pregoeiros do Município, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 700,00 (setecentos reais)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.198, de 07 de março de 2024Revoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009, que institui gratificação à Comissão Permanente de Licitação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/07/2014. Edição 1276 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/234E9AA2/f82d418169225ab7b67c94e324bd1f90f82d418169225ab7b67c94e324bd1f90