Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009, que institui gratificação à Comissão Permanente de Licitação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.218, de 14 de setembro de 2009Dispõe sobre a gratificação de função que menciona e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/03/2024. Edição 3721 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7A0CAB09/a03db27a11715faeada1d3079373ad58a03db27a11715faeada1d3079373ad58