Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4885, de 02 de abril de 2014. Atendendo a solicitação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR, o Poder Executivo, reconhecendo ser direito dos servidores, entendeu por bem em aplicar, à revisão geral anual dos vencimentos/subsídios dos Agentes Públicos e Políticos, o índice relativo ao INPC dos meses de maio de 2013 à abril de 2014 que é de 5,82 (cinco vírgula oitenta e dois por cento), suprindo assim, a diferença de 0,56 (zero vírgula cinqüenta e seis por cento) entre tais índices
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.885, de 02 de abril de 2014Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. A referida lei concede revisão geral anual dos vencimentos/remuneração dos Agentes Públicos e Políticos, ativos e inativos à razão de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.885, de 02 de abril de 2014Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. A referida lei concede revisão geral anual dos vencimentos/remuneração dos Agentes Públicos e Políticos, ativos e inativos à razão de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/07/2014. Edição 1276 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/78BC4B3D/c4684b5e450963819369498240b9a964c4684b5e450963819369498240b9a964