Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. A referida lei concede revisão geral anual dos vencimentos/remuneração dos Agentes Públicos e Políticos, ativos e inativos à razão de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.930, de 02 de julho de 2014Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4885, de 02 de abril de 2014. Atendendo a solicitação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR, o Poder Executivo, reconhecendo ser direito dos servidores, entendeu por bem em aplicar, à revisão geral anual dos vencimentos/subsídios dos Agentes Públicos e Políticos, o índice relativo ao INPC dos meses de maio de 2013 à abril de 2014 que é de 5,82 (cinco vírgula oitenta e dois por cento), suprindo assim, a diferença de 0,56 (zero vírgula cinqüenta e seis por cento) entre tais índices
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.930, de 02 de julho de 2014Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4885, de 02 de abril de 2014. Atendendo a solicitação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR, o Poder Executivo, reconhecendo ser direito dos servidores, entendeu por bem em aplicar, à revisão geral anual dos vencimentos/subsídios dos Agentes Públicos e Políticos, o índice relativo ao INPC dos meses de maio de 2013 à abril de 2014 que é de 5,82 (cinco vírgula oitenta e dois por cento), suprindo assim, a diferença de 0,56 (zero vírgula cinqüenta e seis por cento) entre tais índices
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revisão-Geral ========== NULL