Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, bem como altera redação do Anexo I da Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga. A lei complementar tem o objetivo de atender solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no que se refere à adequação da lei acerca da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais
Altera a redação da Lei ========== NULL