Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 3 de março de 2011. (A referida lei tem o objetivo de aumentar o número de cargo público de “Cuidador Social” (+ 2 = 12) do quadro “Nível Fundamental Incompleto” e o cargo público de “Motorista" (+2 = 22) do quadro “Nível Fundamental Completo”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 03 de março de 2011Cria cargos de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga (Cria cargos nos quadros da Prefeitura Municipal de Formiga, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - Concurso Público)
Altera redação da Lei ========== NULL