Câmara Municipal de Formiga (MG)
Acrescenta ao parágrafo único do art. 211, da Lei Complementar nº 041/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, o inciso I que dispõe sobre o valor de R$ 265,18 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) a título de gratificação aos membros da Comissão Processante.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais
Acrescenta na Lei ========== NULL