Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera o art. 1º da Lei nº 3988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. A alteração tem por objetivo reajustar o valor do vale-alimentação de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) para R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), reajuste este que já possui previsão orçamentária, não sendo necessário, portanto, suplementação de dotações.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.988, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.988, de 23 de agosto de 2007Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
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