Câmara Municipal de Formiga (MG)
Alterar a Lei n° 4.494, de 18 de julho de 2011, que institui o auxílio transporte para os professores e profissionais que exercem atividades de suporte e assessoramento pedagógico. Conforme a Mensagem nº 0129/2022, anexa ao projeto, visando incluir dentre os profissionais que recebem o auxílio transporte os servidores efetivos que exercem a função gratificada de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.494, de 18 de julho de 2011Institui o Auxílio Transporte em pecúnia para os Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/09/2022. Edição 3353 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E91EC356/8aad18cc1b57ac37fc09f538a97dc6518aad18cc1b57ac37fc09f538a97dc651