Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para auxílio no custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão e/ou doação de veículo e pagamento de Ajuda de Custa aos Comissários devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 31 de maio de 2012Altera redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4657/2012, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para auxílio no custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão e/ou doação de veículo e pagamento de Ajuda de Custa aos Comissários devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga. A referida lei tem o objetivo de corrigir o programa que estava descrito como sendo “Programa 0070”, sendo correto “Programa 0072”, consistindo portanto em erro formal de digitação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 31 de maio de 2012Altera redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4657/2012, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para auxílio no custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão e/ou doação de veículo e pagamento de Ajuda de Custa aos Comissários devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga. A referida lei tem o objetivo de corrigir o programa que estava descrito como sendo “Programa 0070”, sendo correto “Programa 0072”, consistindo portanto em erro formal de digitação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Orquestra-Sinfônica ========== NULL