Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4657/2012, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para auxílio no custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão e/ou doação de veículo e pagamento de Ajuda de Custa aos Comissários devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga. A referida lei tem o objetivo de corrigir o programa que estava descrito como sendo “Programa 0070”, sendo correto “Programa 0072”, consistindo portanto em erro formal de digitação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.657, de 09 de abril de 2012Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para auxílio no custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão e/ou doação de veículo e pagamento de Ajuda de Custa aos Comissários devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.657, de 09 de abril de 2012Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para auxílio no custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão e/ou doação de veículo e pagamento de Ajuda de Custa aos Comissários devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL