Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe acerca da proibição de emissão de documento de autorização para extração de areia no âmbito do município de Formiga e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.743, de 26 de setembro de 2012Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4608, de 5 de março de 2012, que dispõe acerca da proibição de emissão de documento de autorização para extração de areia no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.743, de 26 de setembro de 2012Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4608, de 5 de março de 2012, que dispõe acerca da proibição de emissão de documento de autorização para extração de areia no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Extração-Areia ========== NULL