Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4608, de 5 de março de 2012, que dispõe acerca da proibição de emissão de documento de autorização para extração de areia no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.608, de 05 de março de 2012Dispõe acerca da proibição de emissão de documento de autorização para extração de areia no âmbito do município de Formiga e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.608, de 05 de março de 2012Dispõe acerca da proibição de emissão de documento de autorização para extração de areia no âmbito do município de Formiga e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL