Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga os arts. 3º e 4º da Lei nº 3.728, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a doação do imóvel ao Lar do Amparo e Promoção Humana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.728, de 17 de novembro de 2005Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências ( Terreno vago - Chácara José Branco ao Lar do Amparo e Promoção Humana)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL