Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do Município de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.251, de 19 de junho de 2024Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga e dá outras providências.
Proibição-Colação-Cartazes ========== NULL