Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.513, de 20 de setembro de 2011Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do Município de Formiga e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/06/2024. Edição 3794 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CA241423/2d4406783daa1c000de5a3e4180b84612d4406783daa1c000de5a3e4180b8461