Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar lote 04, quadra B, de 500 m² localizado no Distrito Industrial José Luis Andrade II à empresa Denis Gonçalves)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.719, de 19 de julho de 2012Revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4423, de 1 de abril de 2011, bem como acrescenta o art. 7º à referida lei, que autoriza a doação de imóvel à empresa Dênis Gonçalves.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.719, de 19 de julho de 2012Revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4423, de 1 de abril de 2011, bem como acrescenta o art. 7º à referida lei, que autoriza a doação de imóvel à empresa Dênis Gonçalves.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL