Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4423, de 1 de abril de 2011, bem como acrescenta o art. 7º à referida lei, que autoriza a doação de imóvel à empresa Dênis Gonçalves.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.423, de 01 de abril de 2011Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar lote 04, quadra B, de 500 m² localizado no Distrito Industrial José Luis Andrade II à empresa Denis Gonçalves)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.423, de 01 de abril de 2011Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar lote 04, quadra B, de 500 m² localizado no Distrito Industrial José Luis Andrade II à empresa Denis Gonçalves)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revoga-Artigo-Lei ========== NULL