Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011. Conforme Mensagem nº 001/2023, pretende-se com as alterações o incremento de três vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais, bem como para criação do cargo de Agente Sanitário Fiscal, que desempenharão suas atribuições junto à Pasta de Desenvolvimento Humano.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 15/02/2023. Edição 3455 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9E9EB067/94ede49fac453060fc736e1b1677e7e694ede49fac453060fc736e1b1677e7e6