Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Lei nº 6.018, de 19 de abril de 2023, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$19.682.719,45 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Conforme consta da Mensagem nº 089/2023, a alteração se faz necessária diante da constatação de erro material em alguns de seus dispositivos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.018, de 19 de abril de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 19.682.719,45 (dezenove milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, propiciando a continuidade de serviços essenciais ofertados à população formiguense.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/09/2023. Edição 3600 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EE43016A/03AFcWeA5127ySvHUAJHrH4vJBR4i_zifrTtBdlnwD9u-dkGSExxEMtxJfCgrHZRDf4lsiV3e1uhOn9ovueWOznDPFZpYDqYCCXVbi-bcgFy93dc_zzfDQ43Zsftqd7f_MBXKy70v9n-q7gk7yqfNvklpoAJ4v7Iq3ZWg4OhRO7s5oxc45dXSkDmqnUP9ZPH6A64Ev8yf1qu6SyrFXtMHpqNjrOiLVBG-R_oSW3Xc1EX9lP1C-OZPoM7HAKQ0CcyhcHMqu7oMKMerDDIhxgdA62ZG-eiTcBRkm-FLBGr7Z4zQgyFM1D37Kh69SVLnMeIKxN1eo6SoulodNronkPw2EpL9jx9vor7w5J7KRCHyKo8Jc_oWrhRnoHorVxrUolNicMunH7ihadgmxR0qlYlom0d9XHCg7ARO8XS4u7wmHXxg_rUyXOr5jZ_mrpeZrn1gljvpHw0ZefACM94sUvslficgIm1bjybn5Bj0AY7xBvRAnyqoGr1kDJGkEwnoW9fpty82dtSi--Rgkslgbr9X1jBoveeOuuGmfgT2RXW6W499zwA5_xu0BHRpnYyfoZdbCfotaphSFnAEIJdm-yufVXZKyaqMmltewD3caIlVwucAKxm1oIvQqD4_Eqzwn48VERXfSYopKhqGmZdc3lQizKkuesjiVhxRINbPdm10opiCn07fBmyKSMH1ToXfJ-VqGDXebFndEvCTbzoO5qNlPld4co6BkwEQIKrRhc99Rro2Lwhd1hCc4h5AqQEBqsWDEdJkqfw86YQQ3Ao-bCykmiAqWqEyS7KAuAbFLU3yOGftu32LqvsODw2bnHz-f8CfHHBplP4RBMyJ5W5xt9d51GiEXwgzYf_sEmmlQUq2DhynUQd5EZzQTMKUlgtP0yNxZYs-mRktzkgQrRHgVmvgFAuZbqJ9K_7RM3pAQzNCdkhFq9LFU_lpJcMk7sOUiR16GaA80L_RNzZGX