Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.611, de 28 de abril de 2021Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Conforme mensagem nº 022/2021, a presente propositura tem o objetivo de executar projetos de pavimentação de ruas (R$3.300.000,00), construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande (R$1.000.000,00), efetuar melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal - Codevida (R$100.00,00), bem como construção das sedes próprias das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Fiscalização e Regulação Urbana (R$1.600.000,00), sendo que, no que concerne à construção das sedes das Pastas, seus projetos serão idealizados tão somente mediante aprovação do aumento do limite de crédito (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL);
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/07/2023. Edição 3552 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5F4E6E2E/03AFcWeA4pLNOuRqiwfB3-6KgZ1t9QGlnpRUd9k1LvykYSGM2JLojSV1amdALYQrjAYDl7odPHKUcZ5If_42_Pe6DMZQbCYPPXUOsSOpxeaVz-XFaajdwJhpBnWpJXSvxLFcqbp2k3TTnFanQj7rONV92_46K1aXYQH8bT_VpIRU3L0qtNi8ZtM1h1gI2UReuy6yF8y0E0u0Xhr-L8YVCQjUhi1V0PfyHvAYfJsxZugZQK_cF6elGb4YZ70_WCVxEzUYjJ0CmSJ7zQTa85LaLOECFRg69DEnkZTj9YVtK04WBdhi1XctNGMdzlQucJcI66krbtRq6IO6Q0NphxhTyEYjVFRP78OUX600jnGAarFxKWJN0oSwqSZUi_OpYbNO55gdmQD61nncVIXqWYuXWPPMmgFRzcKxjhjoKwvWTAWgYy5hYdB4IPquEjL9jGxe4o-yQkpz0NI73wnYYIOI-cNif6LWG2ufX8Zt2DTO26GURllzkGkKt_Vlw-dLXpDsy4qmbQk9rKx4iGY9qVbmPzaVFb5o_Sm9oa_qVZvMvMNBjozq7GF6q4tRSTF3Dc-sxw4bIFCQ6nhZjdkfBd_6tEpB0g1OPEzLfIcgraAzCuuH4UosruUoEYNq7Yvts541uKyf53vb9QMTKDg-SS4XO6ldiKs2xwiWTM1PXVKZ_use7dX8JliTuePfNh3yeuGEzFumXzf7YCL8gg2tYAy4TYPtco-Y7ZinVpg4amV9Hg6q2vzpuna5afS3FaEDNHd6D5mVcoh35l577rgVuHmj8j4a1AtcnZkwKnK1oF7PAfkQkx5EKgAPDRI9H4iHfWfmel7oiDo8LhCtrdTzQuO8vxI3E4SgqkRetVnNkKaxNZa5JUdMeSj0wILIh3Wvmbnugyu9mx9jb6zCgAdtlVSCLr1-7iqshimVElSl4fT4dC5EkV8tW22Y6Xsxgp0AeD4Jm1d7fYSWDoSTQvOjqJz2GMAJImL-Kp3NAFuw