Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Conforme mensagem nº 022/2021, a presente propositura tem o objetivo de executar projetos de pavimentação de ruas (R$3.300.000,00), construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande (R$1.000.000,00), efetuar melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal - Codevida (R$100.00,00), bem como construção das sedes próprias das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Fiscalização e Regulação Urbana (R$1.600.000,00), sendo que, no que concerne à construção das sedes das Pastas, seus projetos serão idealizados tão somente mediante aprovação do aumento do limite de crédito (ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL);
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.074, de 05 de julho de 2023Altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/04/2021. Edição 2997 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0581B110/e6af4b0d773759dadc2a9888ccfcc51de6af4b0d773759dadc2a9888ccfcc51d