Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação de dispositivo da Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Conforme se infere pela leitura do Oficio 854/2022/SMADE (cópia anexa ao projeto), foi solicitada pelo Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico a alteração de legislação municipal, que trata do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Tal requerimento se funda em pleito do próprio Conselho para substituição do membro do Poder Legislativo por um membro da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.139, de 05 de janeiro de 2009Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/03/2023. Edição 3465 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E9C8AA6/03AFcWeA50mmwkaMLSrxKSS_Em4I7rb6brdcGmcKkL09HW_15lM-9-189DRy1PvNn1FMqWJuek0kBNtObmB5p14Wl5ZoT2ay1s3xCNxqg6jOSlOl0Z_xLukeTeLa7Ee5q2w4sjj0AI8YPxUlaJVVHweD2nCoIfHAJlMVRyOFn44Wzae0kKk63PLEPsQ7efDJX4YF8WB78jYC81x3olrgm5eAsYfUdYQefvFzXMgia8mptT9NAZiOyI-h3Zvbvf2Tqyl-Rvq6Qp_2rAdZ9n_skc92r9LWwtQcdpl1icScwF6S0Q4Hmmm1sh4_IH9jzpCyMGBjE58S75p2h_lqcRGDM-nRjPlnCETVKdApeczPQrOaAOsZeocdvn2d02KxBhDS5dT7eVGzocbGWbbUJQQjTiGKlBzNAEETYpQQShp081T7ZmvqBVaKCgtZNDc_6-ynV3lMPirr2BNC8ecJpE0lg6RpBKns1UHy_lV-hGGgdhDicMO8H-ShPdsSK33eaA597PU8PO-LuMOC5crv2Sg8FxjhlwxIz_mIUxUVLQaGKIrS5BVZMmynHGYweYlSM8W3jJFdlCVjwW0t5h7TYQ1R95pITaQZv7MpwCM-2o5UyaLLUzwmAi1ecrAQpeVVjREiKXRlRSVfS3KMa5m4nQv0BvFnpTOMgpWaeb8FRRcsq4sobAUebRj2nxPrSP45Zvs7AxPWmSjtiyF_Vk0AYvQrCoo6YxYrAN2EDr1FHGfPo67WVARNOPk6xs73XzImgKhpYITkqsfXxQKI6jyzeju7Rf7msGL94jr0NNflZsaBPoo_7UYRG0cjRm1lXpsbmZ_T2h4Qn7qgKpRJZPNXCSHQnowoW8j998MoNCriWy-UTU2D-hrC0bG7f7398ditBY8bYFkGs7MmGb1015XhePY2ljXht_wX9AY1OlnLQXhcE6gluAXhydaiXDBYzIEw1usbwGDbu_AHH1nyGE