Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe e regulamenta concessão e pagamento de gratificação pecuniária, às professoras leigas do município de Formiga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 113, de 29 de julho de 2013Autoriza a adequação financeira dos benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores inativos e pensionistas, respectivamente, de responsabilidade financeira do Tesouro Municipal de Formiga, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gratificação-pecuniária ========== NULL