Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.135, de 30 de outubro de 2023Altera dispositivos da Lei nº 5.889, de 13 de julho de 2022, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Conforme Mensagem nº 162/2023, foi também protocolado o projeto que visa repasse e abertura de crédito suplementar destinado à Viação Formiga Ltda. para fins de modicidade tarifária. Isso posto, para perseguir o interesse público de tal medida, necessário se faz a presente alteração, rogando-se que esta propositura e o projeto do repasse sejam votados conjuntamente.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/07/2022. Edição 3305 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F01BF69D/03AFcWeA5alaPjCy8OepYYHGpZ0PDp4a1RGQIfy80PJdScbPmoSDcem67ch_8kdJKVFbyX60Itab5P_iuw9RSIPh4y4pt6FP9xj-mVQtq1IXmD8Kkd_VO4oIUiOwJCjXiwYMoTO1DH7wh9u1demLx4kXP7fcivYRI9ZmjBzK74pFhrLj6pTB4k69onQCs1VGytEx7bIOHV2l_HQa5SJVIT31aUMV1TQK6si14Poi6XmTRX8RMycHsvFB9eTdQFb796STgBUBXordUbypFctT481clfkb_FOv5eeMwol_Z2EpL2I9NZROKkCIXfZW4rpzSfoovSGp86E9Ig0tT1IomTKiSs56cj7Co1Xzv8nBiMv3nMyVRZ_cfZrHYPWpJulR1jRegaxp_6Lgb5vuN4ykvcnBsR0y0jRLNnoYyr0MXM_Q6CMLcUpPDoW4ETk5RWCgkzdG-nXBCErvvfS3dqG9e4Id63fbV3lntTUx0OwRMoDdTCe4d9A-6ERkPAm1YZKSrztXRipsxS4UCgtTvzHmwqePoCj15hyyWFArJr4Xyy_vhRz3b2AFX_vc345bg5pIqQCeatOPwmdTR1Ra_hBdyfJ3Vn59z6eCJ0dCG_ut63eSZ2Hd3Uc8V-lmkpRW64WjwwkbApHUy150zf6RZMIOLje_qDOIaxPYqUqOJbJT6rwR6OyQPfDXI0U8q6zOVs_sRd70PqKPg7pMdmEIDN-DmUmA4UMUKhDLG8tZtrFbtP76CTaNsvkUilWVPQujtMfo8z4RwXMd_2xMqMc-idTHVqmvhhW37CwtIfHRH901ov9tgLt0R8hJS_xT4T_ydLCt1IyYjm9DfKieCX41udAtPQF73WgCwuya5N37r_v0fDCUSPag_n9tnoZ-f6ccS6AN83PqeJxHpOXyArBd57X5GvjpnpvJpGYdzB-4GdNaTkQlst1yPfQetu5YKb1I7YUqz49U7tMe0T0Ilb