Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 54, letra “a”, da Lei 1833, de 16/12/88.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.833, de 16 de dezembro de 1988Estatuto dos Funcionários e Servidores do Município de Formiga. REVOGADO PELA LEI 2966
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-redação ========== NULL