Câmara Municipal de Formiga (MG)
Modifica a metragem do terreno doado e constante no art. 1º da Lei nº 1834 de 26/12/88, autorizando doação de imóveis.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.834, de 26 de dezembro de 1988Autoriza doação de imóvel (Imóvel na Fazenda Vista Alegre para a firma Cal Arco Íris Ltda).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Modifica-metragem ========== NULL